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8 de July de 2022
O artigo 8º do Código Civil descreve que: Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Significa dizer que, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião
7 de July de 2022
É um assunto que inicialmente pode causar estranheza, uma vez que ninguém quer falar sobre ela. Neste breve informativo jurídico não está a filosofar sobre ela, somente demonstrar ao público em geral quando é que se considera morta a pessoa natural, que em
6 de July de 2022
https://youtu.be/lWdNPp3lCMAPor mais que ninguém goste de pensar ou falar no assunto, não vivemos para sempre. Por isso, fazer um planejamento sucessório é proteger aqueles que se quer bem.O planejamento sucessório familiar se refere à organização antecipada (ainda em vida) da sucessão
6 de July de 2022
Diz o art. 1.881 do Código Civil, a saber: Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos
5 de July de 2022
O testamento militar é uma espécie dos testamentos especiais do Código Civil de 2002. A previsão legal está no art. 1.893 e seguintes do Código Civil, que diz: Art. 1.893. O testamento dos militares e demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro do País
4 de July de 2022
1 de July de 2022
Diferentemente dos testamentos ordinários, existe em nosso ordenamento jurídico a possibilidade de realização dos chamados testamentos especiais, quais sejam, nos termos do art. 1.886, do Código Civil: a) Marítimo; b) Aeronáutico; e c) Militar. Pela lei, somente estes testamentos são admitidos como especiais (art. 1.887, do Código
30 de June de 2022
https://youtu.be/QKFjUH2QguUA Pensão Alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas nas pessoas, porém, se observados com atenção alguns pontos básicos, você verá que o tema pode se tornar simples, e é essa a minha missão neste artigo, traduzir e te explicar
30 de June de 2022
Continuando a nossa pequena “série” sobre o testamento e suas formas e requisitos ( sobre o testamento público, veja o aqui), falaremos agora sobre o testamento cerrado, ou conhecido também como testamento secreto. Inicialmente, para efeitos introdutórios, porém sem nos delongar, passamos a explicar o termo
29 de June de 2022
https://youtu.be/zo5R4CNUVvAA construção do patrimônio é um objetivo que acompanha boa parte da nossa vida. Trabalhamos diariamente para que possamos criar um patrimônio que nos garanta um conforto financeiro e uma proteção ao capital adquirido ao longo do tempo.Ainda temos a constante
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