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15 de July de 2022
Inicialmente, a cessão de direitos hereditários nada mais que que um contrato bilateral, translativo, gratuito ou oneroso. Nossa, calma! O que significa cada requisito? Por bilateral, entende-se que é feito entre duas ou mais pessoas. Por translativo, significa dizer que é, grosso modo, “transferido”, ou
14 de July de 2022
Inicialmente, temos que entender que a palavra “inventário” é compreendida no sentindo de relacionar, registrar, catalogar, enumeras coisas. Assim, em regra, quando uma pessoa falece, diga-se muito em: tem que abrir o inventário do falecido!! É importante esclarecer que o inventário em si não tem
14 de July de 2022
Os arts. 618 e 619, ambos do Código de Processo Civil elencam, a saber: Art. 618. Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º ; II -
13 de July de 2022
https://youtu.be/2eqTKC_uv3w É sabido que em regra geral a propriedade conserva-se com o titular enquanto perdurar a vontade dele, isto é, a propriedade será minha até quando eu quiser. Certamente, existem situações de interesse público onde pode ocorrer a figurado, do por
13 de July de 2022
É sabido que a transferência da herança ocorre quando do momento da morte e, por conseguinte, tem-se a abertura da sucessão (se quiser saber mais sobre o momento da abertura da sucessão, clique aqui). A transferência é automática e não depende de
13 de July de 2022
Feita às últimas declarações no inventário e, ouvidas as partes sobre, proceder-se-á ao cálculo do tributo, nos termos do art. 637 do Código de Processo Civil. Vale recordar que a alíquota do imposto de transmissão causa mortis é conferida quando da ocorrência do falecimento
12 de July de 2022
Inicialmente, temos o inventário EXTRAJUDICIAL, que é cabível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, sendo possível quando há emancipação também e, por fim, todos são concordes em relação a partilha a ser realizada. É feita por meio de escritura pública
11 de July de 2022
Inicialmente, é importante compreender o termo “sucessão”. O termo “sucessão” vem de suceder, isto é, ato ou efeito de suceder. Em termos mais “jurídicos”, é o “tomar o lugar de”. Portanto, quando alguém falece, outro vai lhe “tomar o seu lugar”,
8 de July de 2022
https://youtu.be/o8cj_FkBhDoCom a apresentação das modalidades existentes, este artigo não pretende esgotar, ou seja, esmiuçar cada uma delas neste primeiro momento.É importante conhecer as modalidades existentes, algumas com aplicações mais corriqueiras no dia a dia comum e outras em situações mais específicas.Atente-se
8 de July de 2022
O artigo 8º do Código Civil descreve que: Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Significa dizer que, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião
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