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21 de April de 2021
Sou PESSOA FÍSICA e quero comprar um IMÓVEL RURAL. Por ser ESTRANGEIRO, posso comprar? Se sim, como devo proceder? A resposta é: SIM!!!!!! Porém, tem alguns requisitos -procedimentos- essenciais para que esta transação de compra possa ser válida perante o ordenamento
21 de April de 2021
Você já ouviu falar de DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA? Não? Due Diligence tem origem inglesa e significa, em português, a “devida diligência”. É muito comum a prática do Due Diligence na seara do Direito Empresarial, pois consiste no processo de análise e
21 de April de 2021
Você sabia que o PROPRIETÁRIO de certo bem imóvel pode ser DESAPROPRIADO?A desapropriação é um procedimento pelo qual o PODER PÚBLICO retira de seu dono a propriedade.Isso ocorre quando fundado na NECESSIDADE PÚBLICA, UTILIDADE PÚBLICA ou INTERESSE SOCIAL.Havendo uma dessas hipóteses,
21 de April de 2021
Você sabia que o REGISTRO da ESCRITURA é importantíssimo para evitar inúmeros aborrecimentos? Nos negócios com valores superiores a 30 salários mínimos, a forma da escritura pública é obrigatória pela nossa Lei, segundo os arts. 104 e 108 do Código Civil,
13 de April de 2021
Este é um assunto que ultimamente vem gerando dúvidas entre as pessoas que fazem parte do negócio jurídico entabulado com Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel. Inicialmente, consiste a Alienação Fiduciária quando o devedor transmite ao credor a propriedade resolúvel do imóvel
13 de April de 2021
Reza o art. 3º da Lei n.: 8.245/1991 que o Contrato de Locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. E o seu parágrafo único diz: ausente a vênia conjugal não
7 de April de 2021
Entenda a situação. Os nomes reais foram substituídos. Proprietários de um apartamento localizado em Ribeirão Preto no Estado de São Paulo foram vítimas de roube em sua residência. O que ocorreu foi o seguinte em resumo: os proprietários X e Y
1 de April de 2021
Foi publicada a Lei nº 14.128/2021, que estabelece compensação financeira aos profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 em caso de invalidez permanente ou morte.A indenização devida é de R$ 50 mil para o trabalhador ou sua família. No caso
1 de April de 2021
A revisão do adicional ou majoração de 25% do art. 45 da LBPC a todas as aposentadorias consiste na interpretação extensiva da majoração concedida aos aposentados por invalidez que necessitem de acompanhamento permanente de terceiros.Segundo o art. 45, da Lei 8.213/91, o
27 de March de 2021
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor NÃO se aplica aos contratos de locação entre o proprietário (locador) e o inquilino (locatário). Isto porque os contratos de locação de imóvel caracterizam-se como uma cessão de uso remunerado, ou seja, cede-se a
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