Resposta inicial

Não pelo número de sessões. Desde agosto de 2022, as consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta têm cobertura sem limite, quando indicadas pelo médico. Para pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo (CID F84), a ANS também obriga a cobertura do método ou da técnica indicada pelo médico assistente, como a ABA.

O que mudou nas regras da ANS

Três resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar mudaram a cobertura das terapias, segundo o parecer técnico nº 39/2022 da própria agência:

  • RN nº 469/2021, publicada em julho de 2021: garantiu sessões ilimitadas com psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo para pessoas com TEA.
  • RN nº 539/2022, em vigor desde 1º de julho de 2022: tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para pacientes com transtornos enquadrados na CID F84.
  • RN nº 541/2022, publicada em 13 de julho de 2022: retirou as diretrizes que limitavam consultas e sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, para qualquer beneficiário e qualquer condição de saúde.

Quem escolhe o método é o médico assistente.

Quem escolhe o método

Segundo a ANS, cabe ao médico assistente escolher o método ou a técnica do tratamento, e a operadora deve oferecer profissionais aptos a executá-lo. Se o médico não indicar um método, a escolha cabe ao terapeuta.

A operadora também deve respeitar os prazos máximos de atendimento da ANS para disponibilizar esses profissionais.

O que as regras da ANS não cobrem

O mesmo parecer da ANS lista as condições da cobertura obrigatória: prescrição médica, atendimento em estabelecimento de saúde ou por telessaúde, dentro de um procedimento previsto no rol e por profissional de saúde habilitado. Pela leitura da agência, ficam fora da cobertura obrigatória, por exemplo:

  • atendimentos em casa, na escola ou em outros ambientes fora de um estabelecimento de saúde;
  • atendimentos feitos por quem não é profissional de saúde no exercício da profissão;
  • atividades que não correspondem a um procedimento do rol.

Esses pontos são frequentemente discutidos na Justiça, e cada situação depende do que foi prescrito e de como o atendimento é feito.

Situações comuns

O plano limitou o número de sessões

Desde agosto de 2022, as regras da ANS não preveem limite para essas sessões quando há indicação médica. Vale pedir a negativa por escrito, com o fundamento.

O plano não tem profissional para o método indicado

A operadora deve oferecer profissional apto dentro dos prazos da ANS. Se a rede não tem, aplicam-se as regras de atendimento fora da rede e de reembolso.

A clínica escolhida não é credenciada

A cobertura obrigatória, em regra, é dada pela rede do plano. O atendimento fora dela depende do contrato ou da falta de prestador na rede.

Acompanhante terapêutico na escola

Pela leitura da ANS, atendimento em ambiente escolar não faz parte da cobertura obrigatória. A análise depende do caso e de como o atendimento foi prescrito.

Documentos que costumam ser necessários

  • Relatório do médico assistente, com o diagnóstico (CID), as terapias indicadas, o método, a carga horária e a justificativa.
  • Negativa por escrito ou registro da limitação imposta pela operadora.
  • Protocolos dos pedidos e das respostas.
  • Lista de prestadores oferecidos pelo plano, se houver.
  • Contrato e carteirinha.

Veja também os prazos máximos de atendimento da ANS e quando o plano deve reembolsar o atendimento fora da rede.

Limites desta orientação

Este conteúdo é informativo e de caráter geral. Não constitui parecer jurídico nem orientação médica. A análise depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto, e não há promessa de resultado.

Fontes

  1. Agência Nacional de Saúde Suplementar — Parecer Técnico nº 39/GCITS/GGRAS/DIPRO/2022, sobre abordagens, técnicas e métodos no tratamento dos transtornos globais do desenvolvimento. gov.br/ans
  2. Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resoluções Normativas nº 469/2021, nº 539/2022 e nº 541/2022, que alteram a RN nº 465/2021 (Rol de Procedimentos).
  3. Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resolução Normativa nº 566, de 29 de dezembro de 2022 (garantia de atendimento). Texto na Biblioteca Virtual em Saúde.