Resposta inicial

Os prazos máximos de atendimento estão na Resolução Normativa ANS nº 566/2022 e são contados em dias úteis: 7 para consulta básica, 14 para as demais especialidades, 3 para exames de laboratório, 10 para os demais exames e terapias e 21 para internação eletiva. Urgência e emergência devem ser atendidas de imediato.

Prazos máximos de atendimento

O prazo conta da data em que o beneficiário pede o atendimento à operadora até a sua efetiva realização. Os principais são:

  • Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia): até 7 dias úteis.
  • Consulta nas demais especialidades médicas: até 14 dias úteis.
  • Fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: até 10 dias úteis.
  • Cirurgião-dentista: até 7 dias úteis.
  • Exames de laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: até 3 dias úteis.
  • Demais exames e terapias em regime ambulatorial: até 10 dias úteis.
  • Atendimento em hospital-dia: até 10 dias úteis.
  • Internação eletiva: até 21 dias úteis.
  • Urgência e emergência: imediato.

O prazo vale para qualquer profissional da rede

A regra garante o acesso a um prestador habilitado da rede do plano no município, e não a um médico ou hospital específico escolhido pelo beneficiário. Se o profissional de preferência não tiver agenda no prazo, a operadora cumpre a norma oferecendo outro.

Os prazos também pressupõem que a carência do contrato já foi cumprida.

Se não houver prestador disponível

Quando a rede não tem prestador disponível no município, a operadora deve garantir o atendimento em prestador fora da rede no mesmo município ou em municípios vizinhos e, conforme o caso, o transporte do beneficiário.

Se o beneficiário precisar pagar pelo atendimento porque a operadora descumpriu essa garantia, a norma prevê reembolso integral em até 30 dias, incluídas as despesas de transporte.

Prazo de atendimento e prazo de resposta são coisas diferentes

Desde 1º de julho de 2025, a Resolução Normativa ANS nº 623/2024 fixa prazos para a operadora responder às solicitações:

  • Urgência e emergência: resposta imediata.
  • Procedimentos de alta complexidade e internação eletiva: resposta em até 10 dias úteis.
  • Demais solicitações de procedimentos: resposta em até 5 dias úteis.

A resposta não substitui o atendimento. A própria ANS esclareceu que a nova resolução não alterou os prazos máximos de atendimento, que continuam os da Resolução nº 566/2022. Em uma internação eletiva, por exemplo, a operadora tem até 10 dias úteis para responder e, autorizando, o procedimento deve ocorrer dentro dos 21 dias úteis contados do pedido.

A negativa deve ser informada por escrito, mesmo sem pedido.

Pela mesma resolução, a negativa de cobertura deve ser comunicada por escrito, em linguagem clara, com a indicação da cláusula contratual ou do dispositivo legal que a justifica, ainda que o beneficiário não solicite.

O que fazer se o prazo não for cumprido

  1. Anote o número de protocolo, a data e o horário de cada contato com a operadora.
  2. Peça que a operadora indique, por escrito, um prestador com disponibilidade dentro do prazo.
  3. Se não houver solução, registre reclamação na ANS, pelos canais da agência (Disque ANS 0800 701 9656 ou o portal gov.br/ans), informando os protocolos.
  4. Guarde os comprovantes de eventual pagamento particular, para o pedido de reembolso.

Sobre negativas e demoras em procedimentos, veja a página Cirurgias e exames.

Limites desta orientação

Este conteúdo é informativo e de caráter geral. Não constitui parecer jurídico nem orientação médica. A análise depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto, e não há promessa de resultado.

Fontes

  1. Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resolução Normativa nº 566, de 29 de dezembro de 2022 (garantia de atendimento). Texto na Biblioteca Virtual em Saúde.
  2. Agência Nacional de Saúde Suplementar — cartilha “Prazos máximos de atendimento” (2025). gov.br/ans
  3. Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resolução Normativa nº 623/2024 (relacionamento com o beneficiário), em vigor desde 1º de julho de 2025. Cartilha da ANS.
  4. Agência Gov — “ANS alerta: não houve mudanças nos prazos máximos de atendimento dos planos de saúde” (julho de 2025). agenciagov.ebc.com.br