Área de atuação

Direito da Saúde

Planos de saúde e direitos dos pacientes

O Direito da Saúde abrange controvérsias sobre acesso a procedimentos, medicamentos, informações assistenciais e continuidade de tratamentos. A análise depende dos fatos, da documentação clínica, do contrato, da regulação aplicável e das particularidades de cada situação. Nesta página, reunimos as principais frentes de atuação jurídica da DSD e orientações informativas sobre o tema.

Frentes

01 · Temas

Frentes de

Atuação

Cada tema tem uma página própria, com escopo, dúvidas frequentes, documentos usuais e artigos relacionados.

Negativa de plano de saúde

Recusa de cobertura de procedimentos ou tratamentos prescritos.

O que fazer?

Imunobiológicos

Negativas, atrasos e continuidade terapêutica.

O plano precisa cobrir?

Medicamentos de alto custo

Medicamentos prescritos, documentação e cobertura.

Como pedir ao plano?

Cirurgias e exames

Negativas, atrasos e autorização.

Negaram ou demoraram?

Interrupção de tratamento

Troca, descontinuidade e riscos da interrupção.

Podem interromper?

Reajuste de plano de saúde

Reajustes, critérios e análise documental.

O aumento é regular?

Coparticipação

Cobranças e limites contratuais e regulatórios.

Essa cobrança é devida?

Outra situação?

Fale com a equipe pelos canais institucionais.

Informações sobre atendimento

Análise

02 · Critérios

O que altera

A análise

Nem toda negativa é indevida, e situações parecidas podem ter respostas jurídicas diferentes. Estes são os elementos que costumam mudar a avaliação.

1

O contrato e a modalidade do plano

Planos individuais, coletivos por adesão, coletivos empresariais e de autogestão seguem regras distintas. A data da contratação e a segmentação assistencial também importam.

2

A indicação do profissional assistente

A prescrição e o relatório clínico descrevem o quadro, o histórico de tratamentos e a razão da escolha terapêutica. A decisão sobre o tratamento é do médico.

3

A justificativa da operadora

O motivo declarado da recusa — ausência no rol, carência, exclusão contratual, diretriz de utilização — define quais pontos precisam ser examinados.

4

A regulação aplicável

A Lei nº 9.656/1998, as normas da ANS e o entendimento atual dos tribunais formam o quadro a partir do qual cada caso é lido.

Dossiê

03 · Documentos

Documentos normalmente

Relevantes

Reunir estes documentos ajuda a contar a história do caso com precisão. Não é necessário enviá-los pelo site nem no primeiro contato.

  • Prescrição atualizada
    Com identificação do profissional e data.
  • Relatório médico detalhado
    Quadro clínico, histórico de tratamentos e justificativa da indicação.
  • Negativa formal
    Resposta da operadora por escrito, com o motivo da recusa.
  • Protocolos de atendimento
    Números, datas, e-mails e registros do aplicativo.
  • Documentos do plano
    Contrato ou regulamento, carteirinha e comprovantes de pagamento.
  • Exames e histórico
    Resultados e registros de tratamentos anteriores, quando houver.

Negativa apenas verbal dificulta a análise. Sempre que possível, peça a resposta por escrito e anote o protocolo.

04 · Encaminhamento

Caminhos

Possíveis

Os caminhos não se excluem e nem sempre seguem esta ordem. A escolha depende da situação clínica, dos documentos e do que já foi tentado.

Junto à operadora

Pedido de justificativa e reanálise

Solicitação formal do motivo da negativa por escrito e, quando cabível, pedido de reanálise pelos canais de atendimento e pela ouvidoria.

Junto à ANS

Reclamação ao órgão regulador

A Agência Nacional de Saúde Suplementar recebe reclamações de beneficiários e pode intermediar a solução junto à operadora.

Via judicial

Avaliação de medida judicial

Quando a via administrativa não resolve ou a situação não permite aguardar, avalia-se a medida judicial cabível, com base nos documentos do caso.

A análise depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto. Não há promessa de resultado.

05 · Dúvidas

Perguntas

Frequentes

Respostas gerais, que não substituem a análise do caso.

Toda negativa de cobertura é indevida?

Não. Há recusas amparadas no contrato e na regulação, e há recusas que podem ser questionadas. A resposta depende do tipo de plano, do que foi prescrito, do motivo declarado pela operadora e dos documentos disponíveis.

O plano precisa informar o motivo da negativa por escrito?

A regulação da ANS sobre atendimento aos beneficiários prevê que a operadora informe a negativa de cobertura por escrito, com a indicação do motivo.

Um tratamento que não está no rol da ANS pode ser coberto?

Depende. A Lei nº 14.454/2022 alterou a Lei nº 9.656/1998 para tratar da cobertura de tratamentos não previstos no rol, e o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 7265, fixou critérios para essas hipóteses.

Preciso enviar exames ou prontuário no primeiro contato?

Não. O primeiro contato serve para entender a situação em termos gerais. Documentos médicos só devem ser compartilhados depois, por canal indicado pela equipe.

Contato

DSD Sociedade de Advogados

Informações sobre

Atendimento

Para falar com a equipe da DSD, utilize um dos canais institucionais abaixo. Não é necessário encaminhar prontuários, exames ou outras informações médicas sensíveis no primeiro contato.

Telefone e WhatsApp

(43) 99102-0201

E-mail

contato@dsdadv.com.br

Endereço

R. Clóvis Beviláqua, 93 | R. Benjamin Constant, 1715 – Sala 505

Londrina/PR.