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23 de March de 2021
Conseguiu compreender o post anterior? Saiba que estamos em ordem sequencial da própria Lei de Locação de Imóvel Residencial Urbano (Lei n.: 8.245/1991). Se não leu, clique aqui agora e veja o conteúdo!Primeiro, devemos compreender os significados de cada para para compreender o
16 de March de 2021
Se você chegou agora neste post, olhe os anteriores (clicando aqui) para compreender as exceções quando da aplicação da Lei de Locação de Imóvel Urbano (Lei n.: 8.245/1991), pois ilustraremos os principais pontos da Lei de Locação de Imóvel Urbano. Você sabia
16 de March de 2021
Conforme visto na nossa primeira postagem desta série que tem como objetivo demonstrar os principais pontos da lei de locação de imóvel residencial urbano (Lei n.: 8.245/1991), falaremos agora sobre uma exceção que não será regida por esta lei de locação,
16 de March de 2021
Você sabia que ALUGAR uma coisa necessariamente não será aplicada a Lei de Locação n.: 8.245/91 conhecida como “Lei do Inquilinato”? Isto porque existem EXCEÇÕES quando da aplicabilidade da Lei n.: 8.245/91, aplicando, portanto, o Código Civil e/ou leis especiais a
15 de March de 2021
A resposta é SIM. A título de exemplo, veja a seguir. O corretor foi contratado para procurar um interessado em comprar o terreno; encontrou um interessado em fazer um contrato de parceria para loteamento urbano; o contrato de parceria foi celebrado; mesmo
9 de March de 2021
Você sabia que os terrenos localizados em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio do ano 1831 -isto mesmo, do ano do Brasil Império- pertencem a Marinha
9 de March de 2021
Antes de adentrarmos à razão em si do título, primeiro devemos compreender alguns termos descritos na Lei n.: 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).De início, está lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, INCLUSIVE nos meios digitais,
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