Resposta inicial
Cabe ao médico assistente definir as características do material (tipo, matéria-prima e dimensões) e justificar a indicação, oferecendo ao menos três marcas de fabricantes diferentes, quando houver. Se a operadora discordar, deve instaurar uma junta médica, pagar o profissional desempatador e respeitar os prazos de atendimento. Em urgência e emergência, a junta não é admitida.
Quem define o material da cirurgia
Parafusos, hastes, placas e espaçadores intervertebrais (cages) usados em cirurgias de coluna são chamados de órteses, próteses e materiais especiais, ou OPME. Duas normas tratam de quem os define.
A Resolução CFM nº 2.318/2022 estabelece que cabe ao médico assistente determinar as características das órteses, próteses e materiais implantáveis, justificando clinicamente a indicação. A mesma resolução proíbe o médico de exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos. Se o material for produzido por poucos fabricantes ou por um só, o médico deve justificar a escolha.
A Resolução Normativa ANS nº 424/2017 segue a mesma linha para os procedimentos previstos no rol: o profissional assistente define tipo, matéria-prima e dimensões, justifica a indicação e oferece, quando disponíveis, pelo menos três marcas de fabricantes diferentes, regularizadas na Anvisa.
O que acontece quando o plano discorda
Se o médico não indicar as três marcas, ou se a operadora discordar das marcas ou do material indicado, a operadora deve instaurar uma junta médica. Ela é formada por três profissionais: o médico assistente, o médico da operadora e um desempatador.
- A operadora notifica, ao mesmo tempo, o médico assistente e o beneficiário, informando os motivos da divergência e indicando quatro profissionais para a função de desempatador.
- O médico assistente tem 2 dias úteis para responder. Se mantiver a indicação, escolhe um dos quatro nomes. Se não responder, a operadora escolhe.
- O desempatador deve ter especialidade compatível com o procedimento.
- O resultado é informado ao beneficiário e ao médico em até 2 dias úteis depois de elaborado o parecer.
- O parecer do desempatador é o que vale para fins de cobertura.
O beneficiário não paga pelo desempatador, em nenhuma hipótese.
Garantias do paciente na junta médica
- Custo: os honorários e as despesas do desempatador são da operadora.
- Prazo: a junta não cria prazo extra. O procedimento, ou o parecer que conclui por não realizá-lo, deve ocorrer dentro dos prazos máximos de atendimento da ANS.
- Informação: a notificação deve usar linguagem clara, e o beneficiário pode pedir cópia do parecer, que deve ser entregue em até 24 horas.
- Comparecimento: se a junta for presencial, a operadora deve oferecer datas ao beneficiário. A ausência não comunicada faz prevalecer a posição da operadora.
Quando a junta médica não é admitida
A regulação não permite a formação de junta em casos de urgência ou emergência. Também não se aplica a procedimentos que não estejam no rol nem no contrato, e a materiais sem registro na Anvisa, que seguem regras próprias.
A resolução do CFM acrescenta que a negativa do médico auditor deve vir em parecer identificado, com nome e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, e ser disponibilizada na íntegra ao médico assistente e ao paciente.
Documentos que costumam ser necessários
- Relatório do cirurgião, com o diagnóstico, a técnica proposta e a justificativa de cada material.
- Lista dos materiais com as três marcas indicadas, quando houver.
- Exames de imagem e laudos.
- Notificação da junta médica e parecer do desempatador, se já existirem.
- Negativa ou autorização parcial por escrito, com o motivo.
Veja também a página Cirurgias e exames e os prazos máximos de atendimento da ANS.
Limites desta orientação
Este conteúdo é informativo e de caráter geral. Não constitui parecer jurídico nem orientação médica. A análise depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto, e não há promessa de resultado.
Fontes
- Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resolução Normativa nº 424, de 26 de junho de 2017 (junta médica ou odontológica). Texto na Biblioteca Virtual em Saúde.
- Conselho Federal de Medicina — Resolução CFM nº 2.318/2022 (materiais implantáveis, órteses e próteses), que revogou a Resolução CFM nº 1.956/2010. Texto oficial.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resolução Normativa nº 566, de 29 de dezembro de 2022 (garantia de atendimento). Texto na Biblioteca Virtual em Saúde.
