
Direito da Saúde
Reajuste de plano de saúde
Critérios de reajuste e análise documental
A mensalidade de um plano de saúde pode ser reajustada por diferentes razões, e as regras variam conforme a modalidade do contrato. A análise jurídica verifica qual tipo de reajuste foi aplicado, o que o contrato prevê e se a comunicação e o cálculo seguem as regras aplicáveis. Nem todo aumento é indevido.
Reajuste
Tipos
Tipos de
Reajuste
Identificar o tipo de reajuste é o primeiro passo, porque cada um segue regras próprias.
Reajuste anual
Aplicado uma vez por ano. Em planos individuais e familiares, a ANS define o percentual máximo; em planos coletivos, o critério está no contrato.
Mudança de faixa etária
Aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade. Importam as faixas e os percentuais previstos no contrato e as regras aplicáveis à data da contratação.
Planos coletivos
Em contratos por adesão ou empresariais, o reajuste pode considerar a utilização do grupo. Examina-se a cláusula e a justificativa apresentada pela operadora.
Coparticipação e franquia
Valores cobrados a cada utilização. Importam o que o contrato prevê e como a cobrança foi calculada.
Análise
Critérios
O que costuma ser
Examinado
Cobrança em saúde também precisa de clareza e documentação.
1
O tipo de contrato
Individual, familiar, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, e a data da contratação.
2
A cláusula de reajuste
O que o contrato prevê sobre percentuais, faixas e critérios.
3
O histórico de mensalidades
Os valores cobrados ao longo do tempo e as datas de cada alteração.
4
A comunicação do reajuste
Como e quando o aumento foi informado, e com qual justificativa.
A análise depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto. Não há promessa de resultado.
Dossiê
Documentos
Documentos normalmente
Relevantes
Não é necessário enviá-los pelo site nem no primeiro contato.
- Contrato ou regulamento
Com seus aditivos e a cláusula de reajuste. - Histórico de mensalidades
Boletos ou demonstrativos dos últimos anos. - Comunicados de reajuste
Cartas, e-mails ou avisos enviados pela operadora ou pela administradora. - Carteirinha
Com o número de registro do produto. - Demonstrativos de coparticipação
Quando a dúvida envolver valores cobrados por utilização. - Protocolos de atendimento
De pedidos de esclarecimento já feitos.
Organize os boletos em ordem de data. A evolução dos valores é o que permite identificar cada reajuste.
Dúvidas
Perguntas
Frequentes
Respostas gerais, que não substituem a análise do caso.
Todo reajuste alto é indevido?
Não. Há reajustes previstos no contrato e nas regras aplicáveis. A avaliação depende do tipo de plano, da cláusula e de como o aumento foi calculado e comunicado.
A ANS limita o reajuste do meu plano?
Para planos individuais e familiares, a ANS define anualmente um percentual máximo. Planos coletivos seguem regras diferentes.
Posso pedir à operadora a explicação do cálculo?
Sim. Pedir a justificativa por escrito e anotar o protocolo ajuda a entender o que foi aplicado e é útil para qualquer análise posterior.
É possível recuperar valores já pagos?
Depende do resultado da análise e de prazos legais que precisam ser verificados em cada caso. Não há promessa de resultado.
Direito da Saúde
Todas as frentes de atuação, o que altera a análise e os caminhos possíveis.
