Resposta inicial

Cabe ao médico assistente definir as características do material (tipo, matéria-prima e dimensões) e justificar a indicação, oferecendo ao menos três marcas de fabricantes diferentes, quando houver. Se a operadora discordar, deve instaurar uma junta médica, pagar o profissional desempatador e respeitar os prazos de atendimento. Em urgência e emergência, a junta não é admitida.

Quem define o material da cirurgia

Parafusos, hastes, placas e espaçadores intervertebrais (cages) usados em cirurgias de coluna são chamados de órteses, próteses e materiais especiais, ou OPME. Duas normas tratam de quem os define.

A Resolução CFM nº 2.318/2022 estabelece que cabe ao médico assistente determinar as características das órteses, próteses e materiais implantáveis, justificando clinicamente a indicação. A mesma resolução proíbe o médico de exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos. Se o material for produzido por poucos fabricantes ou por um só, o médico deve justificar a escolha.

A Resolução Normativa ANS nº 424/2017 segue a mesma linha para os procedimentos previstos no rol: o profissional assistente define tipo, matéria-prima e dimensões, justifica a indicação e oferece, quando disponíveis, pelo menos três marcas de fabricantes diferentes, regularizadas na Anvisa.

O que acontece quando o plano discorda

Se o médico não indicar as três marcas, ou se a operadora discordar das marcas ou do material indicado, a operadora deve instaurar uma junta médica. Ela é formada por três profissionais: o médico assistente, o médico da operadora e um desempatador.

  • A operadora notifica, ao mesmo tempo, o médico assistente e o beneficiário, informando os motivos da divergência e indicando quatro profissionais para a função de desempatador.
  • O médico assistente tem 2 dias úteis para responder. Se mantiver a indicação, escolhe um dos quatro nomes. Se não responder, a operadora escolhe.
  • O desempatador deve ter especialidade compatível com o procedimento.
  • O resultado é informado ao beneficiário e ao médico em até 2 dias úteis depois de elaborado o parecer.
  • O parecer do desempatador é o que vale para fins de cobertura.

O beneficiário não paga pelo desempatador, em nenhuma hipótese.

Garantias do paciente na junta médica

  • Custo: os honorários e as despesas do desempatador são da operadora.
  • Prazo: a junta não cria prazo extra. O procedimento, ou o parecer que conclui por não realizá-lo, deve ocorrer dentro dos prazos máximos de atendimento da ANS.
  • Informação: a notificação deve usar linguagem clara, e o beneficiário pode pedir cópia do parecer, que deve ser entregue em até 24 horas.
  • Comparecimento: se a junta for presencial, a operadora deve oferecer datas ao beneficiário. A ausência não comunicada faz prevalecer a posição da operadora.

Quando a junta médica não é admitida

A regulação não permite a formação de junta em casos de urgência ou emergência. Também não se aplica a procedimentos que não estejam no rol nem no contrato, e a materiais sem registro na Anvisa, que seguem regras próprias.

A resolução do CFM acrescenta que a negativa do médico auditor deve vir em parecer identificado, com nome e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, e ser disponibilizada na íntegra ao médico assistente e ao paciente.

Documentos que costumam ser necessários

  • Relatório do cirurgião, com o diagnóstico, a técnica proposta e a justificativa de cada material.
  • Lista dos materiais com as três marcas indicadas, quando houver.
  • Exames de imagem e laudos.
  • Notificação da junta médica e parecer do desempatador, se já existirem.
  • Negativa ou autorização parcial por escrito, com o motivo.

Veja também a página Cirurgias e exames e os prazos máximos de atendimento da ANS.

Limites desta orientação

Este conteúdo é informativo e de caráter geral. Não constitui parecer jurídico nem orientação médica. A análise depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto, e não há promessa de resultado.

Fontes

  1. Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resolução Normativa nº 424, de 26 de junho de 2017 (junta médica ou odontológica). Texto na Biblioteca Virtual em Saúde.
  2. Conselho Federal de Medicina — Resolução CFM nº 2.318/2022 (materiais implantáveis, órteses e próteses), que revogou a Resolução CFM nº 1.956/2010. Texto oficial.
  3. Agência Nacional de Saúde Suplementar — Resolução Normativa nº 566, de 29 de dezembro de 2022 (garantia de atendimento). Texto na Biblioteca Virtual em Saúde.