Provado o abandono de lar, as consequências variam conforme cada caso. Ou seja, não há regras fixas para o abandono, e o juiz analisa as provas apresentadas em cada processo de divórcio ou dissolução de união estável.

Vejamos as principais consequências em áreas distintas. Veja:

Partilha de bens

Em relação aos bens adquiridos durante o casamento, o indivíduo não perde o direito de sua parte na partilha. Conforme a lei, o processo de divisão deve acontecer respeitando as regras do regime de comunhão de bens existente entre o casal, e não como se encerrou.

No entanto, até que o processo de divórcio se encerre, a pessoa que ficou em casa, tem direito à sua posse. Sendo assim, a regra também se aplica aos móveis que fazem parte da residência.

Usucapião do lar

Quem permanece na casa tem direito a ingressar com uma ação de usucapião do imóvel, conforme o artigo 1.240-A do Código Civil, ou seja, tornar-se único proprietário do bem. Segundo a lei, o período do abandono deve ser de dois anos, porém existem outros requisitos, quais sejam:

-O imóvel deve estar registrado em nome do casal;

-A casa deve ser usada como moradia e ter no máximo 250m2;

-Quem entra com o pedido da ação não pode ter outra propriedade em seu nome.

Além disso, quem permaneceu precisa comprovar que assumiu todas as responsabilidades e dívidas do imóvel.

Pensão Alimentícia

Em relação à pensão alimentícia, a maior parte das decisões judiciais definem que a pessoa que abandona o lar perde o direito de receber pensão alimentícia. Isto é, caso a mulher por exemplo abandone o lar, aquela pensão que talvez ela tivesse direito, deixa de existir.

Guarda dos Filhos

Importante destacar que a situação de abandono de lar não interfere na guarda dos filhos. Então, caso alguém deixe a casa, esses direitos continuam resguardados. Porém, em uma ação que discuta essa guarda, costuma-se decidir por quem apresenta melhores condições de cuidar e a administrar a vida dos filhos.