23 de September de 2022
Como vimos em nosso outro Artigo sobre pensão alimentícia, esta tem a função de garantir que as pessoas não percam sua qualidade de vida em função do divórcio, por exemplo.
Porém, para chegar a um valor que seja justo, é necessário fazer uma análise de maneira madura e ponderada. E a revisão de pensão alimentícia é um dos instrumentos que servem para realizar essa ponderação e readequação de valores.
Como já abordamos o tema Pensão Alimentícia em outro artigo, vamos falar hoje sobre sua revisão, como ela funciona e quais os requisitos necessários para uma ação revisional desse tipo.
BOA LEITURA!
Índice do artigo:
PARA RECORDAR: O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA?
De maneira bem resumida, a pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil, entre os artigos 1694 a 1710, que consiste em um valor pago por uma pessoa para o suprimento e sustento das necessidades básicas de sobrevivência e manutenção de outro parente, filhos, cônjuge ou companheiro.
E, apesar da obrigação ser de caráter alimentar, o valor não serve apenas para os recursos necessários à alimentação propriamente dita, mas abrange também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros necessários.
E A REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, O QUE É?
Agora que você recordou o conceito de pensão alimentícia, fica mais fácil entender o que é a revisão de pensão alimentícia. Trata-se de maneira que permite, literalmente, rever e revisar a ocorrência e os valores pagos de pensão.
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1699 apresenta o seguinte texto:
“Se, fixados os alimentos, sobrevier (vir depois) mudança na situação financeira de quem os supre (quem paga), ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo (obrigação de pagar)”.
Ou seja, quando há uma pensão alimentícia fixada e um fato novo que modifique a situação financeira de quem a paga ou a quem recebe ocorrer, o interessado poderá propor uma ação na Justiça.
Portanto, pelo que podemos perceber na lei, o interessado mencionado no artigo pode ser tanto quem paga os alimentos, quanto quem os recebe, tratando-se de um instrumento que pode ser usado por todos os interessados naquela relação.
QUAIS OS REQUISITOS PARA APLICAR A REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Como vimos acima no artigo, para ocorrer a revisão de pensão alimentícia, é exigido na realidade, poucos requisitos, que é a ocorrência de alguma circunstância que mude a situação financeira da pessoa que paga ou recebe estes alimentos.
Primeiramente é necessário que já exista uma pensão alimentícia fixada por decisão judicial.
E essa mudança de situação financeira deve ser provada, por ser requisito chave, e normalmente surge do aumento ou redução de renda decorrentes de fatores variados, como graves doenças, impossibilidade de trabalhar ou necessidade de sustentar outras pessoas criem uma situação em que o valor precise ser ajustado.
POR QUANTO TEMPO DURA A REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA?
Não há um tempo de duração da pensão alimentícia, exceto nos casos em que a idade seja um fator determinante de sua exoneração, como o caso de alimentos para filhos menores de idade.
Da mesma forma que a sentença que determina os valores da pensão, a sentença relativa à revisão terá duração até que novo fato modifique a sua situação, sendo proposta nova ação para adequar esse novo cenário.
PRECISO DE UMA REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. O QUE FAZER?
Se você precisa de uma revisão de pensão alimentícia, o primeiro passo a ser tomado é contar com um escritório de advocacia especializado em Direito de Família, com boa experiência em revisão de pensão alimentícia.
Para qualquer dos casos, é necessário juntar provas dessa mudança na situação financeira que impossibilite a continuidade do pagamento da forma que está, é o primeiro passo para aumentar as chances de sucesso em conseguir a revisão.
A partir deste ponto, caberá ao escritório demonstrar a necessidade daquela revisão, sempre lhe informando sobre o andamento do processo e sobre as reais possibilidades de êxito envolvidas!
Conclusão
Se, ao longo da leitura deste artigo, você percebeu que precisa de um advogado especialista em revisão de pensão alimentícia, a boa notícia é que o escritório DSR Advogados Associados conta com uma equipe completa de especialistas em direito de família.
