Continuando a nossa pequena “série” sobre o testamento e suas formas e requisitos ( sobre o testamento público, veja o aqui), falaremos agora sobre o testamento cerrado, ou conhecido também como testamento secreto.

Inicialmente, para efeitos introdutórios, porém sem nos delongar, passamos a explicar o termo “cerrado”, afinal, o que significa?

Cerrado é adjetivo e significa: vedado, fechado, porta cerrada, escuro, encerrado etc. segundo o Dicionário Online de Português.

Diferentemente do testamento público, o testamento cerrado é escrito pelo próprio testador, ou por outra pessoa, a seu rogo (a seu pedido), e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, observadas algumas formalidades, nos termos do art. 1.868, do Código Civil.

As formalidades, são:

i) O testador deve entregar o seu escrito ao tabelião na presença de duas testemunhas (atente-se: o tabelião não escreve, conforme o testamento público, ele apenas recebe o que já foi escrito pelo próprio testador);

ii) Ao entregar o seu escrito ao tabelião, o testador deve declarar que aquele é o seu testamento e quer que seja aprovado;

iii) Após, que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador e testemunhas;

iv) O auto de aprovação seja assinado pelo tabelião, pelas testemunhas e pelo testador.

Quem leu a nossa publicação anterior já percebeu diferenças significativas quanto ao testamento público para com o cerrado.

Ou seja, o conteúdo de última vontade escrito no documento é secreto (por isso de ser conhecido como testamento cerrado), porquanto só o seu testador conhece, de fato, o conteúdo ali descrito.

Embora tenhamos visto que ao lavrar o auto de aprovação, o tabelião deve ler, para o testador e testemunhas, o artigo não se refere a leitura do testamento, senão não teria o nome de cerrado ou secreto. Nem as testemunhas sabem o conteúdo descrito pelo testador.

Logo, o que se lê é o auto de aprovação!

Tecnicamente o termo auto de aprovação é equivocado, conquanto que o tabelião não aprova nada, sequer as testemunhas.

Assim, quando se lê “auto de aprovação” a doutrina majoritária diz que é para entender como autenticação, pois ao tabelião não compete a sua “aprovação”, mas sim, limita-se a declarar a sua autenticidade.

Essa autenticação (termo de aprovação) é uma certidão que é levada a efeito no próprio testamento, ou seja, é uma certidão atestando que o testador elaborou o próprio testamento em termos mais simples.

Nesta forma de testamento há a possibilidade de ser elaborado em língua estrangeira (diferente do testamento público, que obrigatoriamente é em língua nacional). A ressalva que se faz é que, se for escrito em língua estrangeira, o testador obviamente deve entender o idioma.

Observação:

Se escrito em língua estrangeira, quando da abertura da sucessão, depois de aberto e registrado, o testamento precisa ser convertido para o português por meio de tradutor oficial.

Como vimos no início deste texto, o testamento cerrado pode ser escrito pelo próprio testador ou por outra pessoa a seu rogo, ou seja, a seu pedido.

Assim, o redator do testamento se limita a escrever o que determinado pelo testador, e este não precisa assinar.

É necessário que a assinatura seja do próprio testador (não necessariamente no de auto de aprovação, a exigência é que assine o testamento!), pois esta é exigência legal (art. 1.868, do Código Civil).

E mais que isso:

O testador não basta saber assinar, é essencial que saiba ler para poder conferir o que foi escrito pela pessoa que indicou (art. 1.872, do Código Civil).

Um detalhe importante:

é necessário que seja identificado e qualificado a pessoa que redigiu o testamento a pedido do testador, isto porque o redator, cônjuge, companheiro ou parentes não podem ser contemplados (art. 1.801, inciso I, do Código Civil).

Mas, e se o redator, cônjuge, companheiro e/ou parentes for (em) contemplado (s), o testamento cerrado será nulo?

A resposta inicialmente é não, uma vez que somente a cláusula que favorece estas pessoas será nula.

Entretanto, se não conseguir identificar o redator, defende-se a doutrina pela nulidade do testamento por falta de elemento essencial (identificação e qualificação do redator). Ressaltamos que essa questão sempre é objeto de discussão jurídica no caso cocreto!!

Depois de feito todo este procedimento, ao tabelião compete colocar o testamento em um envelope e simplesmente a costura, isso mesmo!

No entanto, o costume na prática leva o tabelião a colocar a cera quente e “carimba” com o seu “sinete” (uma forma de garantir a inviolabilidade), conforme imagem abaixo a título de exemplo: