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Pensão alimentícia atrasada: Como acontece a cobrança?

Está com a pensão alimentícia atrasada? Saiba aqui o que pode ser feito para você pode regularizar a situação.

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei a filhos e ex-cônjuges que dependem financeiramente de uma pessoa. Quando há atraso no pagamento da pensão alimentícia, é importante saber como funciona a cobrança para garantir que a parte que depende dos valores receba o que é devido.

Existem algumas formas de cobrança que podem ser adotadas quando há atraso no pagamento da pensão alimentícia. A primeira opção é a tentativa de acordo extrajudicial. Nesse caso, as partes podem tentar negociar um acordo sem a necessidade de intervenção judicial. É importante que a pessoa que está devendo a pensão se comprometa a quitar a dívida em parcelas, de forma que seja possível regularizar a situação financeira sem prejudicar a parte que depende dos valores.

Caso não haja acordo, a segunda opção é ingressar com uma ação judicial para cobrar a pensão alimentícia atrasada. Nesse caso, o alimentado pode pedir o pagamento das parcelas em atraso, bem como o cumprimento futuro da obrigação alimentar. A ação pode ser proposta na vara de família e sucessões do domicílio do alimentado ou do alimentante.

Uma vez proposta a ação, é necessário comprovar o atraso no pagamento da pensão alimentícia. Isso pode ser feito por meio de documentos que comprovem o não pagamento das parcelas, como extratos bancários, recibos, comprovantes de transferência, entre outros.

Após a comprovação do atraso no pagamento da pensão alimentícia, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, como imóveis e veículos, para garantir o pagamento da dívida. A penhora é uma medida judicial que busca garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

Outra opção é o desconto direto em folha de pagamento, caso o alimentante seja empregado com carteira assinada. Nesse caso, o juiz pode determinar que o valor da pensão alimentícia seja descontado diretamente do salário do devedor, o que garante o pagamento da dívida de forma mais efetiva.

Caso haja uma condenação judicial para pagamento de pensão alimentícia atrasada e o devedor não cumpra a obrigação, é possível pedir a prisão civil do devedor. Essa medida, porém, é considerada extrema e só deve ser adotada em último caso.

É importante ressaltar que a pensão alimentícia é uma obrigação legal e que o não pagamento pode acarretar em sérias consequências. Além disso, a pensão alimentícia é uma forma de garantir o sustento daqueles que dependem dos valores para sobreviver. Portanto, é fundamental que o pagamento seja feito de forma regular e em dia.

Para evitar atrasos no pagamento da pensão alimentícia, é importante que o alimentante planeje seus gastos e mantenha um controle financeiro para garantir que terá recursos suficientes para cumprir com a obrigação alimentar. Além disso, caso haja algum imprevisto que impossibilite o pagamento da pensão, é importante comunicar a parte beneficiada e tentar negociar um acordo para regularizar a situação.

Além disso, vale ressaltar que, mesmo preso, você continua devendo a pensão. Assim, é preciso pagar a dívida. Além disso, o credor continua com o direito de tomar as providências para receber seu pagamento.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito de família.

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