9 de September de 2022
Você com certeza já ouviu falar no reconhecimento jurídico de maternidade pela ADOÇÃO.
Porém, você já ouviu falar em FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA?
O nome pode parecer técnico demais, mais na prática você reconhece muito fácil. Quer ver?
Provavelmente você conhece alguém que foi “criado” por um avô, um tio, e o tenha como pai, por exemplo. Tanto é que existe ditado popular que diz: “pai é quem cria!” E agora? Identificou?
Então, diante desse leque de opções quanto a filiação além da biológica hoje vamos explorar um pouco mais sobre a filiação socioafetiva.
Boa leitura!
Índice do artigo:
O QUE É A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA?
A caracterização da filiação socioafetiva é mais simples do que parece, e nada mais é que o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto criado entre eles, mesmo que não haja vínculo de sangue entre eles, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher sempre se fazendo presentes, criam uma criança como se fosse seu filho biológico, provendo suas necessidades materiais e afetivas.
Vejam que relações como esta não são difíceis de nos deparar, havendo uma infinidade de filiações socioafetivas que nos rodeiam, que nem sempre são assim denominadas, mas comumente nos referimos como: filho de criação, filho de coração, enteado etc.
COMO RECONHECER A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA?
O reconhecimento formal da filiação socioafetiva pode ser feito tanto pela via judicial, quanto pela via extrajudicial, havendo alguns parâmetros para utilização de cada uma dessas vias.
Em caso de reconhecimento judicial, as partes levarão a demanda até o juiz responsável pela análise e julgamento através de uma ação judicial.
Durante o processo, o juiz observará se esse vínculo é realmente uma relação comprovadamente socioafetiva, típica de uma relação filial, que seja pública, contínua, duradoura e consolidada.
Ao final do processo, com a decisão pelo reconhecimento da filiação, a Justiça determina que seja alterado o registro de nascimento do filho, com a inclusão do nome do pai e/ou mãe socioafetiva, bem como dos avós.
Esse reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser buscado a qualquer tempo, até mesmo após a morte dos pais, cabendo ao juiz observar as provas que evidenciem a relação existente.
Ademais, o processo para reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser feito também pela via extrajudicial, dependendo da idade do filho requerente.
Isso porque, segundo uma das medidas mais recentes anunciada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a via extrajudicial só pode ser utilizada quando o filho é maior de 12 anos, quando não é mais criança segundo o ECA e já pode exprimir seu consentimento com relação ao processo de reconhecimento de filiação.
“O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.”
COMO COMPROVAR A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA?
Antes de continuar, importante destacar que muitas relações familiares como esta são mantidas assim por toda a vida, sem que o nome de seus pais socioafetivos seja acrescido no registro de nascimento da criança ou adolescente, ou seja, sem legalização da filiação socioafetiva.
Mas como comprovar essa filiação?
Para comprovação da filiação socioafetiva é necessário provas que demonstrem o vínculo afetivo e de proteção existentes e que a relação filial mantida entre vocês sempre foi pública, consolidada (sem dúvidas) e duradoura.
Deverá ser analisado alguns aspectos dessa relação, como por exemplo: se há reconhecimento entre vocês como pais e filhos, se há respeito recíproco, afeto de um com o outro, apoio emocional, entre tantos outros fatores considerados como relações afetivas.
É importante, no entanto, diferenciar uma relação socioafetiva daquela estabelecida entre uma criança e seu padrasto ou madrasta. Em muitas situações, o homem ou a mulher tem uma relação saudável com o enteado, porém esse vínculo não necessariamente se caracteriza como paternidade ou maternidade socioafetiva.
DIREITOS E DEVERES DE PAIS E FILHOS EM FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Ainda existem muitas dúvidas a respeito dos direitos e deveres de pais e filhos, afinal de contas, a relação foi construída com base no afeto e na troca recíproca de responsabilidades entre si, e não na relação sanguínea.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, parágrafo 6º e o Código Civil, em seu artigo 1.596, dispõem que não haverá distinção entre os filhos, o que significa dizer que filhos biológicos e socioafetivos terão igualdade de direitos, sendo vedada discriminações.
Portanto, assim como os biológicos, os filhos socioafetivos têm direito ao recebimento de alimentos, sustento e educação por parte dos pais, além de possuírem direitos sucessórios, os tornando herdeiros necessários.
Os pais, na hipótese de separação do cônjuge, têm direito à convivência, bem como receber informações relacionadas aos filhos, podendo exercer plenamente o poder familiar, sem nenhuma distinção do genitor biológico.
Sendo assim, não há como estabelecer uma diferença entre filiações, ambas têm o mesmo tratamento jurídico, além de uma igualdade de direitos e deveres.
Lembrando que o reconhecimento do vínculo afetivo não exclui o vínculo biológico, é apenas acrescido o outro no registro do reconhecido.
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA APÓS A MORTE
Imagine a situação de um filho que foi criado pelo pai socioafetivo a vida toda, sem regularizar essa filiação, e quando seu querido pai morre, é surpreendido pela informação de que não terá herdará nada, pois a filiação não era registrada.
Muito injusto não é mesmo?
Porém, é possível que o filho realize o pedido de reconhecimento dessa filiação socioafetiva após a morte, o que muda é que o filho deverá juntar a documentação sozinho e apresentar em juízo.
Conclusão
Vimos que a filiação socioafetiva é muito importante, pois com o registro dessa filiação tanto pais, quantos filhos terão direitos garantidos.
Situações em que o registro dos pais é necessário para que os genitores se apresentem como responsáveis por um filho menor, ou garantir a herança, são exemplos de direitos importantes.
Além disso, na esfera pessoal, a sensação de poder garantir esse reconhecimento agrega muito em questões de pertencimento, identidade filial e acaba reforçando a afetividade.
