Impacta diretamente principalmente por tratar-se de dados pessoais sensíveis.

Isto porque os documentos necessários para o tratamento do profissional estão intimamente ligados à dados de saúde do paciente.

O próprio Código de Ética de Odontologia já descreve como a profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, nos termos do art. 2º, do CEO.

Mas é no art. 5º do Código de Ética dos Profissionais da Classe que descreve os direitos fundamentais dos profissionais inscritos, quais sejam:

I – Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;

II – guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;

III – contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor;

[…]

Ou seja, prontuário clínico, anamnese, odontogramas, prescrições, atestados, receitas e encaminhamentos são apenas alguns dos exemplos das rotinas destes profissionais.

Por tratar de dados referentes a saúde, o profissional então deve MAIS DO QUE NUNCA ter um procedimento adequado de tratamento destes dados para com os seus pacientes/clientes.

Portanto, o impacto é direto e muito perigoso caso não seja feito observando os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados, tendo em vista que as penalidades vão desde uma “simples” advertência, multa diária, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração, eliminação dos dados, suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses e proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Então, está esperando o que para regularizar o seu consultório e passar mais credibilidade aos seus pacientes/clientes?