R. Benjamin Constant, 1715, sala 505, Londrina/PR
16 de March de 2021
Conforme visto na nossa primeira postagem desta série que tem como objetivo demonstrar os principais pontos da lei de locação de imóvel residencial urbano (Lei n.: 8.245/1991), falaremos agora sobre uma exceção que não será regida por esta lei de locação,
16 de March de 2021
Você sabia que ALUGAR uma coisa necessariamente não será aplicada a Lei de Locação n.: 8.245/91 conhecida como “Lei do Inquilinato”? Isto porque existem EXCEÇÕES quando da aplicabilidade da Lei n.: 8.245/91, aplicando, portanto, o Código Civil e/ou leis especiais a
15 de March de 2021
A resposta é SIM. A título de exemplo, veja a seguir. O corretor foi contratado para procurar um interessado em comprar o terreno; encontrou um interessado em fazer um contrato de parceria para loteamento urbano; o contrato de parceria foi celebrado; mesmo
10 de March de 2021
Infelizmente as redes sociais têm sido utilizadas por criminosos para ofender a honra de outrem ou até mesmo para cometer ameaças a integridade física de pessoas de bem. A honra, na concepção comum, pode ser entendida como um conjunto de atributos
9 de March de 2021
Você sabia que os terrenos localizados em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio do ano 1831 -isto mesmo, do ano do Brasil Império- pertencem a Marinha
9 de March de 2021
Antes de adentrarmos à razão em si do título, primeiro devemos compreender alguns termos descritos na Lei n.: 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).De início, está lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, INCLUSIVE nos meios digitais,
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