Está com a pensão alimentícia atrasada? Saiba aqui o que pode ser feito para você pode regularizar a situação.
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei a filhos e ex-cônjuges que dependem financeiramente de uma pessoa. Quando há atraso no pagamento da pensão alimentícia, é importante saber como funciona a cobrança para garantir que a parte que depende dos valores receba o que é devido.
Existem algumas formas de cobrança que podem ser adotadas quando há atraso no pagamento da pensão alimentícia. A primeira opção é a tentativa de acordo extrajudicial. Nesse caso, as partes podem tentar negociar um acordo sem a necessidade de intervenção judicial. É importante que a pessoa que está devendo a pensão se comprometa a quitar a dívida em parcelas, de forma que seja possível regularizar a situação financeira sem prejudicar a parte que depende dos valores.
Caso não haja acordo, a segunda opção é ingressar com uma ação judicial para cobrar a pensão alimentícia atrasada. Nesse caso, o alimentado pode pedir o pagamento das parcelas em atraso, bem como o cumprimento futuro da obrigação alimentar. A ação pode ser proposta na vara de família e sucessões do domicílio do alimentado ou do alimentante.
Uma vez proposta a ação, é necessário comprovar o atraso no pagamento da pensão alimentícia. Isso pode ser feito por meio de documentos que comprovem o não pagamento das parcelas, como extratos bancários, recibos, comprovantes de transferência, entre outros.
Após a comprovação do atraso no pagamento da pensão alimentícia, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, como imóveis e veículos, para garantir o pagamento da dívida. A penhora é uma medida judicial que busca garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
Outra opção é o desconto direto em folha de pagamento, caso o alimentante seja empregado com carteira assinada. Nesse caso, o juiz pode determinar que o valor da pensão alimentícia seja descontado diretamente do salário do devedor, o que garante o pagamento da dívida de forma mais efetiva.
Caso haja uma condenação judicial para pagamento de pensão alimentícia atrasada e o devedor não cumpra a obrigação, é possível pedir a prisão civil do devedor. Essa medida, porém, é considerada extrema e só deve ser adotada em último caso.
É importante ressaltar que a pensão alimentícia é uma obrigação legal e que o não pagamento pode acarretar em sérias consequências. Além disso, a pensão alimentícia é uma forma de garantir o sustento daqueles que dependem dos valores para sobreviver. Portanto, é fundamental que o pagamento seja feito de forma regular e em dia.
Para evitar atrasos no pagamento da pensão alimentícia, é importante que o alimentante planeje seus gastos e mantenha um controle financeiro para garantir que terá recursos suficientes para cumprir com a obrigação alimentar. Além disso, caso haja algum imprevisto que impossibilite o pagamento da pensão, é importante comunicar a parte beneficiada e tentar negociar um acordo para regularizar a situação.
Além disso, vale ressaltar que, mesmo preso, você continua devendo a pensão. Assim, é preciso pagar a dívida. Além disso, o credor continua com o direito de tomar as providências para receber seu pagamento.
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