Quem é o responsável pelos dados
O responsável indicado pelo escritório pelo tratamento dos dados pessoais, na qualidade de controlador, é Luiz Guilherme Beitum D’Imperio, integrante da DSD Sociedade de Advogados, com sede em Londrina, Paraná.
Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados e exercício dos direitos previstos na LGPD, o contato poderá ser realizado pelo e-mail contato@dsdadv.com.br.
Quais dados o site coleta
O escritório poderá receber dados pessoais de identificação e contato, como nome, telefone, e-mail, documentos de identificação e demais informações necessárias ao atendimento e à prestação dos serviços jurídicos.
Considerando sua atuação especializada em Direito da Saúde, também poderá ser indispensável o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente informações sobre doenças, diagnósticos, tratamentos, exames, prontuários médicos, contratos, negativas de cobertura e demais documentos relacionados a planos de saúde ou serviços médicos.
Essas informações são necessárias para compreender a situação apresentada, avaliar a viabilidade jurídica da demanda, prestar orientação e adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes.
O tratamento observará as bases legais aplicáveis, especialmente os arts. 7º, V e VI, e 11, II, “d”, da LGPD, relacionados à execução contratual, aos procedimentos preliminares e ao exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais.
Quando envolver dados de crianças ou adolescentes, o tratamento observará seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, especialmente nas demandas apresentadas por seus pais ou responsáveis legais.
Envio e recebimento de documentos
O envio de informações e documentos deverá ocorrer pelos canais profissionais indicados pelo advogado responsável pelo atendimento, podendo ser utilizado o WhatsApp profissional do advogado que iniciou a tratativa ou seu endereço de e-mail profissional, conforme orientação expressa.
Recomenda-se que, no primeiro contato, o interessado apresente apenas uma descrição resumida de sua situação, encaminhando documentos médicos ou informações sensíveis quando solicitados ou autorizados pelo profissional responsável.
Todas as informações recebidas no contexto do atendimento jurídico estão sujeitas ao dever de sigilo profissional, inclusive quando a consulta não resultar na contratação dos serviços advocatícios.
Armazenamento, digitalização e exclusão dos documentos
O escritório adota, como regra, o recebimento, a utilização e o armazenamento digital dos documentos necessários à prestação de seus serviços.
Quando o cliente não dispuser dos documentos digitalizados, o escritório poderá realizar sua digitalização, providenciando a devolução dos originais físicos imediatamente após o procedimento ou mediante agendamento com o interessado. Em regra, não haverá guarda permanente de documentos físicos pelo escritório.
Os arquivos recebidos por WhatsApp ou e-mail serão administrados pelo advogado responsável pelo atendimento, que observará o período estritamente necessário à análise e à preparação da demanda.
Como regra, os documentos serão mantidos temporariamente até o ajuizamento da ação e sua efetiva inserção no processo judicial eletrônico, ocasião em que as cópias existentes nos canais de comunicação e nos locais de armazenamento temporário sob controle do escritório deverão ser prontamente excluídas.
Poderão ser conservados os documentos ou registros cuja manutenção seja necessária ao cumprimento de obrigações legais, à continuidade da prestação dos serviços ou ao exercício regular de direitos, observados os critérios de necessidade e proporcionalidade.
Na hipótese de não ajuizamento, os documentos serão eliminados quando encerrada a finalidade que justificou seu recebimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Os documentos inseridos nos processos judiciais eletrônicos estarão sujeitos às regras próprias de armazenamento, preservação e acesso dos respectivos sistemas do Poder Judiciário.
Sigilo profissional e segurança das informações
A DSD reconhece a natureza confidencial das informações recebidas no exercício da advocacia, especialmente dos documentos e dados relacionados à saúde de seus clientes.
O escritório adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com suas atividades para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida dos dados pessoais.
O acesso às informações deverá observar a necessidade de sua utilização pelos profissionais envolvidos no atendimento, respeitando-se o sigilo profissional e a legislação aplicável.
Uso de inteligência artificial
O escritório poderá utilizar, quando pertinente, ferramentas profissionais de inteligência artificial contratadas em modalidades pagas, como recursos auxiliares às atividades jurídicas, especialmente para organização de informações, pesquisas, análises e elaboração de documentos.
O uso dessas tecnologias será realizado sob supervisão dos profissionais responsáveis, sem substituir a análise individualizada, o julgamento técnico ou a responsabilidade profissional dos advogados.
O eventual tratamento de dados pessoais por essas ferramentas deverá observar sua necessidade para a finalidade pretendida, a confidencialidade, o sigilo profissional e as medidas de proteção exigidas pela legislação aplicável, priorizando-se a minimização das informações compartilhadas.
Compartilhamento de informações e publicidade dos processos judiciais
Os dados pessoais não são comercializados pelo escritório.
Quando necessário à prestação dos serviços advocatícios, poderão ser compartilhados com órgãos judiciais, autoridades competentes, profissionais auxiliares e prestadores de serviços tecnológicos utilizados no atendimento e na gestão das demandas, respeitadas as finalidades legítimas, o sigilo profissional e a legislação aplicável.
O cliente fica expressamente informado de que a publicidade constitui a regra dos processos judiciais, ressalvadas as hipóteses legais de segredo de justiça e outras restrições de acesso.
Nos processos não submetidos a segredo de justiça, informações e documentos juntados aos autos poderão ser acessados por magistrados, servidores, advogados, partes e outras pessoas, conforme as permissões e restrições estabelecidas pela legislação e pelas respectivas plataformas judiciais.
Nos casos que envolvam dados médicos ou informações protegidas pelo direito à intimidade, a necessidade de segredo de justiça ou de restrição de acesso será avaliada conforme as circunstâncias da demanda e as disposições legais aplicáveis, cabendo ao Poder Judiciário apreciar os respectivos requerimentos.
Após a regular inserção dos documentos no sistema judicial, a administração da plataforma, seus mecanismos de segurança, a disponibilização dos autos e o controle dos acessos realizados nesse ambiente competem aos respectivos órgãos responsáveis pelo sistema.
O escritório não administra essas plataformas e não possui meios próprios para identificar ou monitorar individualmente todos os acessos realizados por terceiros no ambiente judicial, permanecendo responsável pelos atos de tratamento de dados praticados sob sua atuação e controle, nos limites da legislação aplicável.
Prestadores tecnológicos, ciência contratual e transferência internacional de dados
A prestação dos serviços jurídicos poderá envolver ferramentas digitais de comunicação, hospedagem, armazenamento e inteligência artificial, fornecidas por empresas especializadas, cujas infraestruturas tecnológicas poderão estar localizadas no Brasil ou no exterior.
A utilização desses recursos tecnológicos será informada ao cliente no contrato de prestação de serviços advocatícios, mediante cláusula própria, na qual será formalizada sua ciência expressa acerca da possibilidade de tratamento de dados pessoais por plataformas digitais necessárias ou auxiliares à prestação dos serviços contratados.
Quando determinada operação depender legalmente de consentimento, especialmente na hipótese de transferência internacional fundamentada no art. 33, VIII, da LGPD, sua manifestação deverá ocorrer de forma específica, informada e destacada no contrato de prestação de serviço.
O tratamento e a eventual transferência internacional dos dados observarão as bases legais, os mecanismos de proteção e as responsabilidades estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), respeitados o sigilo profissional e as atribuições dos respectivos prestadores de serviços.
Cookies e dados de navegação
O site poderá utilizar cookies estritamente necessários e outros recursos técnicos relacionados ao seu funcionamento, à hospedagem e à segurança, incluindo registros de acesso, endereço IP e informações técnicas de navegação.
Esses registros poderão ser processados e armazenados pela infraestrutura tecnológica da empresa responsável pela hospedagem, observadas as responsabilidades de cada participante do tratamento e a legislação aplicável.
Caso sejam utilizadas ferramentas adicionais de análise de navegação, publicidade ou rastreamento, serão observados os requisitos de informação e consentimento aplicáveis.
Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais, acesso às informações, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento e eliminação, anonimização ou bloqueio, quando legalmente cabíveis, além dos demais direitos previstos na legislação.
Determinadas informações poderão permanecer conservadas quando houver obrigação legal ou necessidade de preservação para o exercício regular de direitos.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail contato@dsdadv.com.br, podendo ser solicitadas informações necessárias à identificação do requerente.
Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou nos procedimentos adotados pelo escritório.
As modificações relevantes serão disponibilizadas nesta página, com indicação da data de atualização.
Última atualização: novembro de 2026.
