Direito da Saúde

Reajuste de plano de saúde

Critérios de reajuste e análise documental

A mensalidade de um plano de saúde pode ser reajustada por diferentes razões, e as regras variam conforme a modalidade do contrato. A análise jurídica verifica qual tipo de reajuste foi aplicado, o que o contrato prevê e se a comunicação e o cálculo seguem as regras aplicáveis. Nem todo aumento é indevido.

Reajuste

Tipos

Tipos de

Reajuste

Identificar o tipo de reajuste é o primeiro passo, porque cada um segue regras próprias.

Reajuste anual

Aplicado uma vez por ano. Em planos individuais e familiares, a ANS define o percentual máximo; em planos coletivos, o critério está no contrato.

Mudança de faixa etária

Aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade. Importam as faixas e os percentuais previstos no contrato e as regras aplicáveis à data da contratação.

Planos coletivos

Em contratos por adesão ou empresariais, o reajuste pode considerar a utilização do grupo. Examina-se a cláusula e a justificativa apresentada pela operadora.

Coparticipação e franquia

Valores cobrados a cada utilização. Importam o que o contrato prevê e como a cobrança foi calculada.

Análise

Critérios

O que costuma ser

Examinado

Cobrança em saúde também precisa de clareza e documentação.

1

O tipo de contrato

Individual, familiar, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, e a data da contratação.

2

A cláusula de reajuste

O que o contrato prevê sobre percentuais, faixas e critérios.

3

O histórico de mensalidades

Os valores cobrados ao longo do tempo e as datas de cada alteração.

4

A comunicação do reajuste

Como e quando o aumento foi informado, e com qual justificativa.

A análise depende dos documentos e das circunstâncias do caso concreto. Não há promessa de resultado.

Dossiê

Documentos

Documentos normalmente

Relevantes

Não é necessário enviá-los pelo site nem no primeiro contato.

  • Contrato ou regulamento
    Com seus aditivos e a cláusula de reajuste.
  • Histórico de mensalidades
    Boletos ou demonstrativos dos últimos anos.
  • Comunicados de reajuste
    Cartas, e-mails ou avisos enviados pela operadora ou pela administradora.
  • Carteirinha
    Com o número de registro do produto.
  • Demonstrativos de coparticipação
    Quando a dúvida envolver valores cobrados por utilização.
  • Protocolos de atendimento
    De pedidos de esclarecimento já feitos.

Organize os boletos em ordem de data. A evolução dos valores é o que permite identificar cada reajuste.

Dúvidas

Perguntas

Frequentes

Respostas gerais, que não substituem a análise do caso.

Todo reajuste alto é indevido?

Não. Há reajustes previstos no contrato e nas regras aplicáveis. A avaliação depende do tipo de plano, da cláusula e de como o aumento foi calculado e comunicado.

A ANS limita o reajuste do meu plano?

Para planos individuais e familiares, a ANS define anualmente um percentual máximo. Planos coletivos seguem regras diferentes.

Posso pedir à operadora a explicação do cálculo?

Sim. Pedir a justificativa por escrito e anotar o protocolo ajuda a entender o que foi aplicado e é útil para qualquer análise posterior.

É possível recuperar valores já pagos?

Depende do resultado da análise e de prazos legais que precisam ser verificados em cada caso. Não há promessa de resultado.

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Todas as frentes de atuação, o que altera a análise e os caminhos possíveis.

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