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GUIA: Documentação Imobiliária

29 de July de 2022

É muito importante você ter conhecimento dos principais documentos que são necessários para a compra de qualquer imóvel.

Existe algumas peculiaridades entre a compra de imóvel de pessoa física frente a pessoa jurídica.

Neste artigo, que melhor dizendo é mais um GUIA para orientá-lo quando for comprar qualquer imóvel, vamos ser diretos e sem enrolação.

Considere sempre a possibilidade de consultar um Advogado especialista na área imobiliária para analisar, elaborar ou emitir um parecer quando envolver a compra de um imóvel.

Evite frustrações com desfazimento do negócio!

Acompanhe este GUIA até o final e fique sabendo um pouco mais sobre as documentações necessárias quando da compra do imóvel.

Índice do artigo:

Documentos do COMPRADOR e do VENDEDOR

1) RG e CPF;

2) Comprovante de residência;

3) Comprovante de estado civil: nesse caso, se você for casado(a), o documento deve ser de ambos os cônjuges. Se você for solteiro(a), precisa da certidão de nascimento;

4) Comprovante de renda: principalmente no caso de financiamento imobiliário. Portanto, quando envolver financimaneto, o próprio Banco vai apresentar uma relação de documentos para verificar a viabilidade ou não para conceder o financiamento;

5) Certidões dos distribuidores cíveis do foro da situação do imóvel e domiciliar, pelo período de dez anos;

6) Certidão negativa da Justiça Federal, principalmente para verificar se há em desfavor do vendedor existência de ação judicial relativo ao Imposto de Renda; 

7) Certidão negativas de ações fiscais pelo período de cinco anos em nome do proprietário atual;

8) Certidão negativa do Justiça do Trabalho; e

9) Certidão negativa de protestos e títulos do foro da situação do imóvel e domiciliar pelo período de 5 anos em nome do proprietário atual.

Esses são alguns dos documentos essenciais. 

Certamente há outros vários para considerar quando da análise da venda e compra do imóvel.

Documentos Relativos ao Imóvel

1) Certidão de Propriedade;

Desta certidão, será possível verificar, por xemplo, a existência de:

1.1) Penhora;

1.2) Arresto;

1.3) Arresto;

1.4) Sequestro;

1.5) Hipotese;

1.6) Contrato de Locação Registrado;

1.7) Informação sobre o “Bem de Família”;

1.8) Promessa de Compra e Venda Registrada;

1.9) Cláusulas de Inalienabilidade e Incomunicabilidade averbada;

1.10) Certidão Negativa de ônus Pelo período de Vinte Anos;

1.11) Certidão negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias pelo período de 10 anos em nome do proprietário atual.

2) Matrícula do Imóvel;

3) Declaração de Quitação do IPTU;

4) Se em condomínio, solicitar a Declaração de Quitação do Condomínio.

Entre outros documentos, que o profissional especializado poderá requerer junto ao cartório de registro de imóveis.

Documentos Relativos ao Imóvel Rural

Para os bens imóveis rurais, envolve-se algumas peculiaridades que são diversas na compra de imóvel urbano.

Sabendo disso, mostraremos alguns documentos de suma importância quando da análise da viabilidade ou não da compra do imóvel rural, a saber:

1) Certificado de Cadastro de Imóveis Rural – CCIR -sendo o último para requisitar-;

2) Imposto Territorial Rural – ITR, considerando os últimos 5 DARFs comprovando o pagamento ou certidão negativa da Receita Federal;

3) Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT, considerando o ano anterior para verificação do valor do imóvel servindo como norte para o cálculo do imposto de transmissão inter vivos; 

4) Certidão NEgativa de Débito do INSS para todo proprietário pessoa jurídica e pessoa físca em determinada situações, como a do produtor rural contribuinte individual; e

5) Grorreferenciamento, que é obrigatória a apresentação do “GEO” para o registro se o imóvel rural for maior que mil hectares etc.

Conclusão

Independentemente de quem seja o vendedor, seja pessoa física ou jurídica, sempre será recomendável, quando muito, essencial, consultar um profissional especializado na área imobiliária para realizar toda à análise documental das partes envolvidas.

Muito se fala sobre o serviço de due diligence imobiliária, que consiste quase que exatamente nesta finalidade, isto é, analisar, confeccionar e/ou elaborar parecer ao contratante sobre a viabilidade ou não da compra do imóvel.

Imóvel em inventário pode ser uma grande oportunidade, por exemplo, porém, se não for um Advogado especialista para analisar e lhe informar quais consequências podem ocorrer caso compre um imóvel nesta situação, o risco é enorme!

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