5 de August de 2022
Transmitir ou receber um patrimônio é um tema inevitável na vida das pessoas.
Embora o nome possa sugerir outros tipos de transação, a temática aqui abordada é associada à transmissão sob uma ótica sucessória, no que diz respeito ao direito de família.
A transmissão dos bens deixados e oferecidos de uma pessoa a outra, seja em função de seu falecimento, seja em antecipação a este evento de natureza inevitável é um estudo cada vez mais aprofundado e recorrente no direito, tendo como intuito compreender as formas menos custosas de executar a transmissão, bem como as mais ágeis e as menos burocráticas.
Ao longo deste artigo, abordaremos questões relacionadas às formas de transmissão de patrimônio, suas regras, seu papel no planejamento sucessório e suas limitações legais. Ao final, você encontrará as perguntas mais frequentes sobre as estratégias adotadas na transmissão de patrimônio.
Índice do artigo:
As formas de transmissão de patrimônio
A transmissão de patrimônio é a forma pela qual o patrimônio de um indivíduo é passado para outro. No contexto do Direito de Família, as transmissões patrimoniais são aquelas não transicionais, ou seja, que não ocorrem por meio de uma troca econômica (ex. compra e venda).
Nesta linha, há três modalidades mais comuns de transmissão de patrimônio. sendo:
O Inventário
Quando se fala em transmissão de patrimônio, provavelmente a primeira modalidade conhecida por todos é o inventário, nada mais justo do que lembrarmos dele na primeira posição do nosso artigo. O inventário já se tornou parte do ciclo de encerramento da vida civil das pessoas, é a partir dele que se realiza a partilha dos bens e direitos de alguém.
Mesmo sendo um procedimento muito conhecido, o inventário ainda assusta muitas pessoas. Quantas histórias já ouvimos de brigas familiares e processos de inventário que demoraram anos e anos para ter uma solução, não é mesmo?
A verdade é que podemos lidar com o inventário de forma objetiva e célere.
Além disso, existem outras modalidades de transmissão de patrimônio que ajudam você a realizar o seu planejamento sucessório, tornando a transmissão menos dependente da conclusão do inventário.
A Doação
Sendo está uma das modalidades de transmissão que não é desencadeada em decorrência do falecimento de alguém que possuía um patrimônio, ela permite que uma pessoa doe, por livre vontade, parte de seu patrimônio a outra pessoa ainda em vida. Vale ressaltar que a doação pode ser adequada para cada caso em específico, tornando-a uma ferramenta extremamente versátil, ainda mais quando o assunto é o planejamento sucessório.
É por meio da doação que muitas pessoas realizam a chamada “antecipação da herança”, isto é, quando a doação é feita em benefício de um herdeiro necessário. Nestes casos, a doação passa a contabilizar como parte do recebimento da herança.
O Testamento
O testamento é a modalidade onde a pessoa deixa previamente definido como será realizada a distribuição da parte disponível da herança, correspondente a até 50% do patrimônio total do testamentário.
Vale lembrar que o testamento possui várias modalidades, tendo todas a necessidade de cumprir certos requisitos formais para que seja válido.
O testamento é bastante utilizado como um definidor das questões relacionadas à parte disponível na herança, especialmente nos casos em que exista herdeiros não necessários, ou seja, fora da linha sucessória definida em lei.
A utilização do Planejamento Sucessório como estratégia de transmissão de patrimônio
É impossível falarmos de transmissão de patrimônio e não abordarmos o planejamento sucessório. Para se ter uma ideia, o testamento e a doação são algumas das maneiras típicas de tornar toda a questão sucessória muito mais fácil e tranquila para quem precisa passar por este momento tão difícil, ainda mais quando comparamos com o processo de Inventário.
E se você chegou até aqui, é bem provável que você esteja considerando as formas de realizar a transmissão do seu patrimônio ainda em vida, isto é, realizar parte do seu planejamento sucessório. Sucessão e planejamento são assuntos intimamente ligados, sendo complementares no objetivo de manter a família segura e o patrimônio.
As vantagens do Planejamento Sucessório
Como já abordamos em artigos anteriores, as vantagens de se realizar um planejamento sucessório são inúmeras quando comparamos aos modelos tradicionais de transmissão de patrimônio.
Entre as vantagens que já destacamos anteriormente, destacamos as seguintes:
Redução dos custos de inventário
Sem dúvidas, quando se pensa nos benefícios da realização do planejamento sucessório, o primeiro deles é a redução dos custos com o inventário.
Nós referimos aos custos com advogado, custas processuais, custos de avaliação dos bens e vários outros custos que se acumulam ao longo do caminho.
Devemos lembrar que, além de evitar um processo demorado, desgastante e custoso, o planejamento sucessório pode ser executado por um único escritório, ao passo que o inventário chega a envolver até um advogado por herdeiro, especialmente nos casos extremamente litigiosos. (Sendo muito comum hoje em dia)
Redução dos desgastes familiares ao longo do processo
Para se ter uma ideia, de cada 10 processos de inventário em trâmite na justiça, 7 deles são litigiosos, ou seja, os herdeiros não concordam com a divisão do patrimônio, além dos embates que causam desconfortos e desgastes familiares que poderiam ter sido evitados, ainda mais quando a situação envolve a perda de um ente querido.
Um planejamento estruturado e sólido oferece mais certeza a todos os envolvidos, reduzindo qualquer insatisfação ou desgaste entre os envolvidos.
Redução de custos tributários na transmissão
Retomando mais o aspecto prático, um dos grandes objetivos do planejamento sucessório é a redução dos custos envolvidos na transmissão de patrimônio. Caso você ainda não saiba, tanto o inventário quanto o testamento e a doação faz com que ocorra a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), sendo este um grande transtorno na vida dos herdeiros que muitas vezes não possuem condições de pagar o imposto e precisam abrir mão de parte da herança para arcar com os custos.
Executando um bom planejamento reduz de forma drástica a incidência destes custos, fazendo com que o patrimônio seja menos afetado.
Redução de custos tributários na transmissão
Além dos custos que envolvem o processo de inventário na via judicial, um dos maiores incômodos de quem depende do processo de inventário para ter acesso ao patrimônio é o tempo que precisam aguardar para o término de todo o procedimento.
Isso sem falar nos casos de inventários litigiosos, que podem levar anos e mais anos sem que se obtenha uma resolução definitiva.
Saiba que isso também pode ser evitado a partir do planejamento sucessório, com estratégias que não dependem de processos judiciais.
